O advogado Manuel Magalhães e Silva tomou posse como secretário adjunto para a Administração e Justiça de Macau e voltou a Lisboa para formar equipa. Ao ir arrumar algumas coisas ao seu escritório — o mesmo de Jorge Sampaio e outros sampaístas — decidiu pedir ao colega António Costa o nome de três bons juristas para seus assessores em Macau. Magalhães e Silva, ao Observador, recorda que, nesse dia, em meados de julho de 1988, pediu a Costa que lhe indicasse “gente de qualidade, juristas novos, sem vícios“, da mesma geração do agora primeiro-ministro. Costa sugeriu então três amigos: Diogo Lacerda de Machado, Eduardo Cabrita e Pedro Siza Vieira. Dois destes nomes voltariam ser indicados esta quarta-feira à noite por Costa, em Belém: o primeiro-ministro comunicou ao Presidente da República que Eduardo Cabrita transitaria para a Administração Interna e que Pedro Siza Vieira passaria a ser o seu ministro Adjunto.
E se Cabrita muda de pasta, a estreia é assim o advogado Pedro Siza Vieira que, num perfil escrito no suplemento de economia do Expresso em maio, era referido como “o outro amigo de António Costa“. Isto porque, para António Costa trabalhar com os amigos não é problema, como se viu com Lacerda Machado, que é do mesmo “grupo de Macau”. O nome de Pedro Siza Vieira até já tinha sido falado para ministro da Economia, o que nunca se concretizou. Mas, tal como Lacerda Machado (que é assessor do gabinete primeiro-ministro), não ficou longe do Governo: fazia, até agora, parte da Estrutura de Missão para a capitalização das empresas e integrava ainda dois grupos de trabalho (reforma da supervisão financeira e soluções para o crédito malparado).
Pedro Siza Vieira tem 52 anos e é advogado da Linklaters, onde está desde 2002 e onde é sócio, sendo esta a sua principal atividade. Foi a este escritório que a ministra Constança Urbano de Sousa — após a tragédia de Pedrógão — solicitou um parecer jurídico para analisar o contrato com a SIRESP, sobre a forma como o Governo poderia responsabilizar a empresa que gere o sistema por este ter falhado na tragédia de Pedrógão Grande.
Os que com ele trabalharam não poupam nos elogios. Jorge Coelho, que trabalhou com ele em Macau, considera, em declarações ao Observador, que António Costa fez uma “excelente escolha“, já que tem uma “excelente capacidade técnica“, sendo um “brilhante advogado”. Mais do que isso: “É um dos melhores advogados portugueses“.
Jorge Coelho destaca ainda que Siza Vieira é uma das pessoas “mais brilhantes do ponto de vista intelectual” com quem trabalhou, elogiando ainda a grande “capacidade de trabalho” do advogado. Sobre o facto de Pedro Siza Vieira ser próximo do primeiro-ministro, Jorge Coelho considera que “um ministro adjunto com relações próximas com o primeiro-ministro só ajuda.”
Apesar de já terem passado 30 anos, Magalhães e Silva lembra ao Observador que Pedro Siza Vieira era “um excelente jurista e assessor” (trabalhava, antes de ir para Macau, na companhia de seguros Império) e “rapidamente se apercebeu das especificidades do território. Estudou e aprendeu rapidamente como as coisas funcionavam Macau”. O advogado afirma ainda que Siza Vieira tem feito “uma excelente carreira, primeiro na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva&Associados e agora na Linklaters, em que se tem destacado em várias áreas, mas de forma mais predominante na arbitragem”. Pedro Siza Vieira foi aliás presidente da Associação Portuguesa de Arbitragem até maio de 2017, num cargo que ocupava desde de 2013. No seu currículo destaca que tem “20 anos de experiência em arbitragem comercial” e que esteve” envolvido em litígios em empreitadas e outros contratos comerciais e financeiros”.
Há outros pontos em comum com Lacerda de Machado, de quem também é um amigo próximo. Além de serem ambos advogados (a quem António Costa recorre para assuntos jurídicos) têm ambos ligação à privatização da TAP e foram ambos indicados por Costa para Macau e para cargos em estruturas da órbita do atual Governo. Lacerda Machado negociou em nome do Governo a reversão — e agora é vogal — enquanto Pedro Siza Vieira trabalhou para consórcio Atlantic Gateway — do qual Humberto Pedrosa é acionista maioritário — precisamente no processo de privatização da TAP. E se Lacerda Machado negociou processos como os lesados do BES e do Banif, já Pedro Siza Vieira, também através do seu escritório de advogados, esteve envolvido no dossiê Oitante, sociedade que ficou com os ativos tóxicos do Banif.
Em declarações ao Expresso, em maio, deixava entender que queria mais do que a advocacia. “Desde pequenino que tinha vontade de conhecer o mundo, mas quando comecei a trabalhar percebi que o Direito tinha alguma limitação”, disse ao semanário propósito da aventura de ter ido para Macau. Mas a frase podia ser tirada a papel químico para justificar esta aventura no Governo, que vai muito além das fronteiras do Direito.
A nível académico, Pedro Siza Vieira tirou a licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1987. Foi ali, na Clássica, que se tornou amigo de António Costa, que é um ano mais velho. Em 1989, tirou ainda o curso de Feitura das Leis, no INA, e em 2005 completou o Harvard Business School Leadership Programme. Deu também aulas em diversas universidades.
Atualmente é ainda membro da Comissão de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) em Portugal e da Ad Urbem – Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo, da qual foi vice-Presidente entre 1997 e 2003. Entre 2000 e 2006, foi membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e também membro do Conselho Diretor da Associação das Sociedades de Advogados de Portugal (entre 2008 e 2011). Advogado desde 1993, foi também membro da Direcção da A.S.A.P. – Associação das Sociedades de Advogados de Portugal
No próprio currículo consta que “é considerado leading individual pelos diretórios jurídicos Chambers Global, Chambers Europe, Legal 500, IFLR 1000, Best Lawyers e Legal Media Group Expert Guide, em áreas como Banking and Finance, Project Finance, Energy and Natural Resources, Public Law, Restructuring & Insolvency.” Em todas estas áreas tem gerido processos importantes na Linklaters.
Pedro Siza Vieira autor e co-autor de várias publicações na área do Direito, como por exemplo o Código do Procedimento Administrativo Comentado, que tem como um dos co-autores Diogo Freitas do Amaral.
O novo ministro Adjunto é casado com Cristina Siza Vieira, presidente executiva da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP). É amigo próximo de António Costa, que perdeu uma amiga (menos próxima) no Governo: Constança Urbano de Sousa. A saída da ministra da Administração Interna abriu margem para que Eduardo Cabrita fosse nomeado ministro da Administração Interna, deixando vago o cargo de ministro Adjunto. Para esse cargo, Costa levou outro amigo também: Pedro Siza Vieira, que foi militante do PS, mas afastou-se da política para se dedicar ao Direito. Em 2015, chegou a discursar na Convenção Nacional Alternativa e Confiança, em junho de 2015. Quem o convenceu? Costa, claro.
